Termos de Uso do Canal MIDIAMED

A SPOT MIDIA DIGITAL, Razão Social Gustavo Tomaz de Sá-ME, proprietária do Canal MidiaMed, fornece um serviço personalizado de assinatura que permite aos nossos assinantes acessar conteúdo de entretenimento e publicar suas peças publicitárias pela Internet em determinados televisores, conectados à Internet (“aparelhos compatíveis com o sistema do Midiamed”).

Estes Termos de Uso regulam a sua utilização do serviço Midiamed, usados também Termos de Uso, os termos “serviço Midiamed”, “nosso serviço” ou “o serviço” significando a mesma coisa, incluindo todos os recursos e funcionalidades ofertadas, as recomendações e avaliações, nossos sites e as interfaces do usuário, assim como todo o conteúdo e software associados ao serviço. As referências a “você” nos Termos de Uso indicam o assinante que criou a conta Midiamed e que é cobrado na forma de pagamento selecionada.

 

1- Assinatura

1.1. Sua assinatura MidiaMed continuará até que seja cancelada. Para utilizar o serviço, você precisa ter acesso à Internet e um aparelho compatível com o sistema MidiaMed, bem como fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. “Forma de Pagamento” refere-se a uma forma de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente. A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento usando a sua Forma de Pagamento (consulte “Cancelamento” abaixo).

 

1.2. Poderemos oferecer vários planos de assinatura, inclusive disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. A MidiaMed não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros. Alguns planos de assinatura podem ter condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas.

Ofertas promocionais. A MidiaMed poderá disponibilizar ofertas, planos ou assinaturas promocionais especiais (“Ofertas”). A elegibilidade para as Ofertas é determinada pelo nosso exclusivo critério, nos reservamos o direito de revogar uma Oferta e suspender sua conta se por você não ser elegível.

2- Faturamento e cancelamento

2.1. Ciclo de faturamento. O valor da assinatura do serviço MidiaMed e todos os encargos incorridos em relação ao uso do serviço, tais como impostos e taxas, serão cobrados, de acordo com a Forma de Pagamento escolhida, na data de pagamento específica. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de Pagamento não puder ser cobrada, se você alterar o plano de assinatura ou se começar em um dia que não existe em um determinado mês. Poderemos solicitar antecipadamente uma autorização do valor de sua assinatura ou cobranças relacionadas ao serviço de sua Forma de Pagamento de várias formas, inclusive a autorização de até aproximadamente um mês de serviço, no ato de sua inscrição.

 

2.2. Formas de Pagamento. Para utilizar o serviço MidiaMed, você precisa fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. Você nos autoriza a cobrar de qualquer Forma de Pagamento associada à sua conta caso a sua Forma de Pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível para nós para o pagamento do valor da assinatura e você concorda que as Formas de Pagamento disponíveis tanto para operações de débito como de crédito poderão ser processadas de ambas as formas. Você continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for realizado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de saldo ou qualquer outro motivo, e você não cancelar a sua conta, poderemos suspender o seu acesso ao serviço até que consigamos fazer a cobrança de uma Forma de Pagamento válida. Para algumas Formas de Pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras ou outras taxas relacionadas à Forma de Pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a Forma de Pagamento usada. Consulte o prestador de serviços da sua Forma de Pagamento para obter mais detalhes.

 

2.3. Atualização das Formas de Pagamento. Você pode atualizar as suas Formas de Pagamento bastando nos informar por e-mail a nova forma. Nós também podemos atualizar as suas Formas de Pagamento com informações fornecidas pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar a cobrar na(s) respectiva(s) Forma(s) de Pagamento.

 

2.4. Cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura MidiaMed a qualquer momento e você continuará a ter acesso ao serviço até o fim do período de faturamento. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a MidiaMed não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento.

 

2.5. Alterações de preços e planos de assinatura. De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura e os preços de nosso serviço. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço escolhido pela Midiamed. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após o envio da notificação a você. Se não quiser aceitar o novo valor ou a mudança no plano de assinatura, você poderá cancelar sua assinatura antes que a mudança entre em vigor.

3 – Serviço Midiamed

3.1. Você deve ter pelo menos 18 anos para assinar o serviço MidiaMed.

 

3.2. O serviço MidiaMed e todo o conteúdo acessado por intermédio do serviço Midiamed destinam-se exclusivamente para uso individual do assinante, não podendo este comercializar espaços dentro do canal, portanto, não podem ser compartilhados com pessoas de fora da sua empresa, clínica, consultório ou similares. Durante a vigência da sua assinatura, você terá um direito limitado e intransferível para acessar o nossos serviço e o conteúdo. Exceto pelo descrito acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido. Você concorda em não utilizar o serviço em exibições públicas.

 

3.3. O número de aparelhos nos quais você pode transmitir o conteúdo simultaneamente depende do plano de assinatura escolhido.

3.4. O serviço Midiamed, inclusive o conteúdo, é atualizado regularmente. Além disso, diferentes aspectos do serviço são testados de forma contínua, incluindo sites, as interfaces de usuário e os recursos promocionais. Fica autorizado por você anúncios de produtos e serviços diversos, desde que “NÃO CONCORRENTES” ao seu, sem que isso implique em qualquer ônus para os responsáveis pelo MídiaMed.

 

3.5. Você concorda em usar o serviço MidiaMed, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas, de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas. Exceto quando explicitamente autorizado pela MidiaMed, você concorda em não:

(i) licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do serviço MidiaMed ou por meio deste;

(ii) burlar, remover, alterar, desativar, degradar, bloquear, ocultar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo ou outros elementos do serviço MidiaMed, incluindo a interface gráfica de usuário, quaisquer anúncios ou recursos publicitários, notificações de direitos autorais e marcas comerciais;

(iii) usar qualquer robô, spider, scraper ou outras formas automatizadas para acessar o serviço Midiamed;

(iv) descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço MidiaMed;

(v) inserir qualquer código ou produto, ou manipular o conteúdo do serviço Midiamed de qualquer forma;

(vi) usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados;

(vii) fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar, transmitir de qualquer forma nosso material, interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado a nosso serviço, incluindo vírus, código, arquivos ou programas.

A Midiamed poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se você violar estes Termos de Uso ou envolver-se no uso ilegal ou fraudulento do serviço.

 

4 – SISTEMA

4.1. A qualidade da imagem do conteúdo da Midiamed pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. Recomendamos uma velocidade de pelo menos 5,0 MBPS. Você se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. O tempo necessário para começar a assistir ao nosso conteúdo poderá variar de acordo com vários fatores, incluindo a sua localização, largura de banda disponível no momento e as configurações do aparelho compatível com a Midiamed utilizado.

 

4.2. O software da MidiaMed foi desenvolvido pela MidiaMed ou para ela e somente pode ser usado para transmissões autorizadas e para acessar nosso conteúdo em aparelhos compatíveis com a MidiaMed. Esse software poderá variar conforme o aparelho e mídia. As funcionalidades e os recursos também poderão variar segundo o aparelho utilizado. Você concorda que o uso do serviço poderá exigir softwares de terceiros, sujeito a licenças de terceiros. Você concorda que poderá receber automaticamente versões atualizadas do software da Midiamed e de software relacionado de terceiros.

 

5 – Senhas e acesso à conta.

Você é responsável por todas as atividades na sua conta Midiamed. Ao permitir que outras pessoas acessem sua conta, você concorda que esses indivíduos estão agindo em seu nome e que você está sujeito às alterações que eles fizerem na conta, incluindo, sem restrição, as alterações realizadas no plano de assinatura. Para ajudar a manter o controle da conta e evitar que usuários não autorizados a acessem, o Titular da Conta deve controlar os aparelhos usados para acessar o serviço e não revelar a ninguém a senha nem as informações da Forma de Pagamento de sua conta. Você concorda em fornecer e manter informações corretas sobre sua conta, incluindo telefone e um endereço de e-mail válido, para que possamos enviar notificações sobre sua conta. A MidiaMed poderá cancelar ou suspender a sua conta para proteger você, a MidiaMed ou nossos parceiros contra falsidade ideológica ou outras atividades fraudulentas.

6 -Garantias e isenção de responsabilidades.

O SERVIÇO MIDIAMED É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. VOCÊ RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA A MIDIAMED E A SUA PROPRIETARIA. A Midiamed não é responsável pela qualidade de sua conexão com a internet. Você poderá encontrar anúncios de terceiros em nosso serviço, isso não significa que apoiamos nem patrocinamos nenhum produto ou serviço anunciado e não assumimos nenhuma responsabilidade pelos produtos ou serviços fornecidos pelos anunciantes, todas as interações com anunciantes, incluindo o envolvimento com anúncios interativos, são por sua conta e risco e você concorda que a Mediamed e sua proprietária, não são responsáveis por nenhum dano incorrido por você como resultado dessas interações.

5 – Diversos

5.1.  Legislação em vigor. Estes Termos de Uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

 

5.2. Materiais não solicitados. A MidiaMed não é responsável pela semelhança de seu conteúdo ou programação em qualquer mídia com materiais ou ideias transmitidos à MidiaMed.

 

5.3. Atendimento ao cliente. Para saber mais sobre o serviço Midiamed, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta, acesse a Central de Ajuda Midiamed nos enviando e-mail solicitando atendimento no e-mail suporte@midiamed.com.br. No caso de quaisquer conflitos entre estes Termos de Uso e informações fornecidas pelo atendimento ao cliente ou outras partes dos nossos sites, estes Termos de Uso prevalecerão.

 

5.4. Permanência em vigor. Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de Uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

 

5.5. Alterações nos Termos de Uso e Cessão. A MidiaMed poderá alterar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência antes que as alterações se apliquem. Se não quiser aceitar as alterações, você poderá cancelar sua assinatura antes que elas entrem em vigor. A qualquer momento, poderemos ceder ou transferir o nosso contrato com você, inclusive nossos direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com a Midiamed nessas cessões ou transferências.

5.6. Comunicações eletrônicas. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou Forma de Pagamento, mensagens de confirmação ou notificações) somente em formato eletrônico, como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição.

Última atualização: 12 de Março de 2023